Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.
Não há condenação em honorários advocatícios.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após, ao arquivo com baixa.
P.I.C.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013418-05.2026.8.13.0433/MG AUTOR : HELIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA (OAB MG076832) RÉU : INSTITUTO CIDADE LEGAL ADVOGADO(A) : PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO (OAB MG134372) SENTENÇA Nos termos do art. 51, I, da Lei no 9.099/95, o processo extingue-se caso o autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências do processo. No presente caso, o autor, embora intimado, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada. Portanto, a ação deverá ser extinta, sem resolução de mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Não há condenação em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo com baixa. P.I.C.
