Ementa
TAL
ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.
Veio aos autos a notícia de entabulação de acordo entre as partes (ID nº evento 89, ACORDO2).
Verifica-se que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado (direitos patrimoniais), além de que não exigida forma especial (art. 104 do Cód. Civil/2002).
Ao exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 924, III, do CPC.
Homologo a desistência do prazo recursal.
Ficam desconstituídas eventuais penhoras.
Honorários advocatícios conforme acordado.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que o presente acordo foi realizado antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com baixa.