Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - VEÍCULO QUE SE APRESENTA À DIREITA DO OUTRO CONDUTOR - PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA NA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - RECONVENÇÃO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.
1. A responsabilidade civil subjetiva exige a presença concomitante de conduta culposa, dano e nexo de causalidade, incumbindo ao autor demonstrar o fato constitutivo do direito alegado e ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo. 2. Nos cruzamentos não sinalizados, ressalvadas as hipóteses de rodovia e rotatória, tem preferência de passagem o veículo que se apresenta à direita do outro condutor, nos termos do art. 29, III, “c”, do Código de Trânsito Brasileiro. 3. Reconstruída a dinâmica do acidente a partir das narrativas estabilizadas nos autos e dos documentos juntados, deve ser reformada a sentença que partiu de premissa equivocada ao afirmar que a motocicleta conduzida pelo autor vinha à direita do automóvel conduzido pelo réu. 4. A culpa atribuída ao autor para afastar a pretensão indenizatória principal não conduz, automaticamente, à procedência da reconvenção, quando ausente prova autônoma de dano moral sofrido pelo réu.