Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002027-04.2026.8.13.0514

Vara / juízo: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 1002027-04.2026.8.13.0514

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 18, OUTDOC1), nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Não foi inserida restrição judicial via renajud. Caso o autor tenha inserido anotação administrativa junto ao Detran, caberá ao nominado promover a respectiva baixa.

Isento as partes do pagamento das custas e despesas finais, com fundamento no art. 90, §3º do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma.

Declaro o imediato trânsito em julgado da presente sentença, por não vislumbrar interesse recursal.

Ao arquivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1002027-04.2026.8.13.0514/MG AUTOR : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB MG133369) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão aviada por BANCO C6 S.A. em face de CYNTIA MARA DE CARVALHO. Em petição de evento 18, OUTDOC1, informam as partes entabularam acordo, no intuito de satisfazer a obrigação. Isto posto, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 18, OUTDOC1), nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Não foi inserida restrição judicial via renajud. Caso o autor tenha inserido anotação administrativa junto ao Detran, caberá ao nominado promover a respectiva baixa. Isento as partes do pagamento das custas e despesas finais, com fundamento no art. 90, §3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. Declaro o imediato trânsito em julgado da presente sentença, por não vislumbrar interesse recursal. Ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.