Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/08), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO o divórcio do casal, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. RESOLVE-SE O MÉRITO com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Quanto à partilha de bens, HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos entre as partes. Custas na forma da Lei, ressalvados os benefícios da gratuidade da Justiça, que ora concedo às partes. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 120907 01 55 2020 2 00188 196 0055344-90 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Deverá ser anexada a cópia da certidão de casamento. Servirá a presente sentença como ofício, para solicitar-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária averbação à margem do assento de casamento do(s) interessado(s), caso necessário. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.