Ementa
Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de: a) indenização por danos materiais em favor da autora Luana Lima Caldeira no valor de R$ 950,74 (novecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), valor este que deverá ser atualizado pelo IPCA, a partir da data da emissão da notas fiscal de fl. 87, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos; b) indenização por danos morais em favor da autora Suellen Lima Rodrigues, arbitrados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); c) indenização por danos morais em favor da autora Luana Lima Caldeira, arbitrados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d) indenização por danos estéticos em favor da autora Suellen Lima Rodrigues, arbitrados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo ambos os valores (danos morais e estéticos) serem devidamente corrigidos pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% (quarenta por cento) do equivalente desse valor e a parte ré com os 60% (sessenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Por fim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.