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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1009627-31.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
1009627-31.2025.8.26.0003

Ementa

Isto posto, julgo parcialmente procedente o feito para regulamentar a convivência paterna com a prole, de forma gradual, consoante exposto na fundamentação. Deverá ser indicado pela genitora, em 05 dias, pessoas de sua confiança para retirada e devolução do infante, com documento de proprio punho aceitando o encargo. Por consequência, e considerando a sucumbência minima do autor, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se eventual gratuidade concedida no curso da lide. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1009627-31.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - K.S.S. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o feito para regulamentar a convivência paterna com a prole, de forma gradual, consoante exposto na fundamentação. Deverá ser indicado pela genitora, em 05 dias, pessoas de sua confiança para retirada e devolução do infante, com documento de proprio punho aceitando o encargo. Por consequência, e considerando a sucumbência minima do autor, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se eventual gratuidade concedida no curso da lide. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP)