Ementa
Processo 0022798-02.2025.8.26.0576 (processo principal 1011440-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Pablo Batista Rego - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 17), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos art. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 364 dos autos principais em favor do exequente, levando-se em conta o formulário de fls. 18. Verifique a serventia se há poderes para levantamento. Fica o interessado advertido que a decisão que determina a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) inicia um procedimento interno não certificado nos autos. Esse fluxo respeita a ordem cronológica (art. 12 do CPC) e engloba várias etapas. Ressalta-se que o elevado volume de demandas desta Vara e da 2ª UPJ, somado a eventuais instabilidades no Portal de Custas, resulta em um prazo médio de 30 dias entre a decisão e a efetiva liberação dos valores. Fica o executado intimado a recolher as custas finais no valor de 5 UFESP. Na inércia, intime-se pessoalmente sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com movimentação de baixa definitiva este cumprimento de sentença; bem como o processo principal a que se refere, se o arquivamento do principal teve movimentação de arquivamento provisório (art. 1.286, §§ 4º e 5º das NSCGJ). Publique-se e intime-se.