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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002449-71.2026.8.26.0566

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0002449-71.2026.8.26.0566

Ementa

Processo 0002449-71.2026.8.26.0566 (processo principal 1012941-76.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Wellington de Araújo - Metalforte Metalurgica Industria e Comércio Ltda - Vistos, Satisfeita a obrigação (fl. 19), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levante-se o depósito de fl. 19 em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fl. 21. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002449-71.2026.8.26.0566 (processo principal 1012941-76.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Wellington de Araújo - Metalforte Metalurgica Industria e Comércio Ltda - Vistos, Satisfeita a obrigação (fl. 19), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levante-se o depósito de fl. 19 em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fl. 21. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto n. 1.303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP)