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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001796-42.2026.8.26.0132

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
4001796-42.2026.8.26.0132
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001796-42.2026.8.26.0132/SP

AUTOR : JOAO ROBERTO PADALINO

ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA (OAB SP368911)

AUTOR : JOSE FRANCISCO PADALINO

ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA (OAB SP368911)

RÉU : ANDERSON DE ARAUJO

ADVOGADO(A) : AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB SP243374)

SENTENÇA

Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Considerando a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001796-42.2026.8.26.0132/SP AUTOR : JOAO ROBERTO PADALINO ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA (OAB SP368911) AUTOR : JOSE FRANCISCO PADALINO ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA (OAB SP368911) RÉU : ANDERSON DE ARAUJO ADVOGADO(A) : AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB SP243374) SENTENÇA Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Considerando a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Eventual execução de sentença deverá ser distribuída observando as orientações do Infoeproc17.