Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Sem condenação em honorários e sem custas processuais, observado o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte (fls. 23/24). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.