Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil para determinar que o valor das parcelas relativas ao contrato de financiamento imobiliário de fls. 16/27 deverá ser partilhado na proporção de 50% para cada uma das partes, as quais deverão ser atualizadas desde os respectivos pagamentos e acrescidas de juros de mora a partir da citação, mediante apuração a ser feita em liquidação de sentença, observando-se que, a partir de 30/08/2024, data de início de vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos Arts. 395, parágrafo único, e 406, §1º e §2º, do CC (com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas e custas a seu cargo, e com os honorários de seus respectivos patronos. PIC - ADV: MARIANNE LIPPI SEVERINO (OAB 244535/SP), MARIA QUITÉRIA DA SILVA FLORES (OAB 456260/SP)