Ementa
Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, vazada na prévia concordância das partes, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos em favor do credor, conforme formulário à fl. 29. Após as devidas providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 0001962-03.2025.8.26.0319 (processo principal 1001086-31.2025.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Lucas Renan de Sousa - - Bruna Francatti dos Santos - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lucas Renan de Sousa e outro, em face de Decolar.Com e Gol Linhas Aéreas. Verifico que nos autos do processo de conhecimento nº 1001086-31.2025.8.26.0319, as executadas promoveram o pagamento espontâneo da condenação, cabendo à executada GOL LINHAS AÉREAS S.A. o depósito do valor devido nestes autos de cumprimento de sentença, conforme comprovante de fls. 23/26. A parte exequente manifestou concordância com os valores depositados, informando a integral satisfação do crédito. Diante disso, verifica-se que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, não subsistindo interesse no prosseguimento dos atos executivos. Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, vazada na prévia concordância das partes, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos em favor do credor, conforme formulário à fl. 29. Após as devidas providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LUCAS RENAN DE SOUSA (OAB 442688/SP), LUCAS RENAN DE SOUSA (OAB 442688/SP)
