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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000829-98.2026.8.26.0568

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
1000829-98.2026.8.26.0568

Ementa

Processo 1000829-98.2026.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.R. - Contudo, restou-se inerte. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, I, c.c. art. 330, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pedido, por indeferimento da inicial. Custas na forma da Lei, observando os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P..I.C. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000829-98.2026.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.R. - Contudo, restou-se inerte. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, I, c.c. art. 330, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pedido, por indeferimento da inicial. Custas na forma da Lei, observando os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P..I.C. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)