Ementa
Vistos, etc. Trata-se de pleito formulado por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de LARISSA SALES COUTINHO, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição ao ID 188762060. Diante do pedido de desistência, é impositiva a extinção do processo, sem resolução de mérito, ante o desinteresse da parte no prosseguimento do feito. Note-se que ainda não houve oferecimento de contestação, de modo que a desistência independe de anuência da parte ré (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REVOGO a decisão ID 130029736 e determino a retirada do gravame eventualmente inserido junto ao RENAJUD. Custas pela parte desistente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei Estadual nº 12.193/23. Todavia, considerando o recolhimento das custas iniciais ao ID 129975362, fica dispensada a elaboração do cálculo de custas finais (art. 24, §3º, da Lei Estadual nº 12.193/23). Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 2ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Processo: 0806058-27.2024.8.10.0022 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A Parte ré: LARISSA SALES COUTINHO INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da Sentença sob ID 188841946, a seguir transcrita: "SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pleito formulado por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de LARISSA SALES COUTINHO, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição ao ID 188762060. Diante do pedido de desistência, é impositiva a extinção do processo, sem resolução de mérito, ante o desinteresse da parte no prosseguimento do feito. Note-se que ainda não houve oferecimento de contestação, de modo que a desistência independe de anuência da parte ré (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REVOGO a decisão ID 130029736 e determino a retirada do gravame eventualmente inserido junto ao RENAJUD. Custas pela parte desistente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei Estadual nº 12.193/23. Todavia, considerando o recolhimento das custas iniciais ao ID 129975362, fica dispensada a elaboração do cálculo de custas finais (art. 24, §3º, da Lei Estadual nº 12.193/23). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".
