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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4026148-63.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
4026148-63.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente, ressalvada a justiça gratuita. Como a parte requerida em relação à qual houve desistência não constituiu advogado, deixo de fixar honorários. Não há que se falar em desbloqueio do veículo, haja vista que tal medida não chegou a ser cumprida. No mais, reputo precluso logicamente o prazo de recurso (artigo 1.000, CPC). Arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4026148-63.2026.8.26.0100/SP AUTOR : BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A ADVOGADO(A) : JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB SP254914) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB SP289632) SENTENÇA A parte autora desistiu de prosseguir com a ação. Como a contestação ainda não foi oferecida, não há necessidade da aquiescência da parte requerida (artigo 485, §4º, CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente, ressalvada a justiça gratuita. Como a parte requerida em relação à qual houve desistência não constituiu advogado, deixo de fixar honorários. Não há que se falar em desbloqueio do veículo, haja vista que tal medida não chegou a ser cumprida. No mais, reputo precluso logicamente o prazo de recurso (artigo 1.000, CPC). Arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações. P.R.I.C.