Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001897-79.2026.8.26.0132

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
4001897-79.2026.8.26.0132
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Diante do pagamento do débito e do consequente levantamento da quantia pela parte autora ( evento 53, ALVLEVANT1 ), sem qualquer oposição, verifica-se a integral satisfação da obrigação. Assim, considerando que a extinção decorre do cumprimento voluntário e da concordância tácita das partes, operou-se a preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001897-79.2026.8.26.0132/SP AUTOR : MATHEUS SPAGNA ACCORSI ADVOGADO(A) : LUIZ REGIS GALVÃO FILHO (OAB SP147387) ADVOGADO(A) : ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI (OAB SP362208) ADVOGADO(A) : PALOMA FERNANDES LINS BARCA (OAB SP440924) AUTOR : GABRIELA MARTINHO LOPEZ ADVOGADO(A) : LUIZ REGIS GALVÃO FILHO (OAB SP147387) ADVOGADO(A) : ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI (OAB SP362208) ADVOGADO(A) : PALOMA FERNANDES LINS BARCA (OAB SP440924) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RÉU : ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Diante do pagamento do débito e do consequente levantamento da quantia pela parte autora ( evento 53, ALVLEVANT1 ), sem qualquer oposição, verifica-se a integral satisfação da obrigação. Assim, considerando que a extinção decorre do cumprimento voluntário e da concordância tácita das partes, operou-se a preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos.