Ementa
Isto posto, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.
Isto posto, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.
Processo 0000751-95.2026.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lauro Franchoza - A Fazenda ré apresentou às fls. 47/48 comprovante de depósito referente à RPV de fls. 38/41. Instada a manifestar-se em termos de quitação, a parte credora quedou-se silente (fls. 52). Isto posto, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)