Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte demandante, se houver, em observância ao art. 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Publique-se.
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Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821078-24.2024.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRENNO SOUSA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 REU: MARILIA BARROS CIRILO SENTENÇA id. 187512137: 1Trata-se de IMISSÃO NA POSSE ajuizada por BRENNO SOUSA SANTIAGO em desfavor de MARILIA BARROS CIRILO, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi devidamente intimado, para se manifestar sobre a juntada da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID. 164404454, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em certidões (id.178450782), observa-se que a autora quedou-se inerte, não apresentando manifestação no prazo concedido. Em suma, o relatório. 2.FUNDAMENTOS DA DECISÃO Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. No presente caso, após regular intimação para impulsionar o feito, a parte autora deixou de se manifestar, revelando desinteresse no prosseguimento da demanda. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Além disso, dispõe o §1º do referido dispositivo que a extinção depende de prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de cinco dias. No caso concreto, verifica-se que a parte autora foi regularmente cientificada para promover o andamento do feito, permanecendo inerte, circunstância que evidencia o abandono da causa e impede o regular desenvolvimento do processo. Assim, mostra-se cabível a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte demandante, se houver, em observância ao art. 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Auxiliar de entrância final respondendo pela da 14ª Vara Cível PORTARIA-GCGJ Nº 2397, DE 23 DE JULHO DE 2026.
