Ementa
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO LUIZ ZULIAN JÚNIOR nos presentes embargos de terceiro opostos em face de INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA, para reconhecer que o imóvel de matrícula nº 45.348, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, constitui bem particular do embargante e de seus irmãos; desconstituir definitivamente a penhora incidente sobre o referido imóvel nos autos da execução movida pela embargada em face de Raquel Cristina Campos, tornando definitiva e ampliando a tutela de urgência parcialmente deferida no evento 20, com determinação de seu integral levantamento; determinar a comunicação desta decisão nos autos principais para as providências de levantamento da constrição. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte embargante, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com atualização e juros na forma da fundamentação. P.I.C.