Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas ex lege, caso existentes. Sem honorários advocatícios nesta fase. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº: 0001668-45.2017.8.10.0102 Autor(a): JOAO BATISTA RIBEIRO FILHO Ré(u): BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho anterior determinou a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestassem sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção ID 171096896. Certidão nos autos atestou o decurso do prazo sem qualquer manifestação de ambas as partes ID 179052263. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a paralisação do feito por não promover os atos e diligências que lhe incumbiam, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. A hipótese em tela comporta o julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista que a parte exequente foi devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, tendo permanecido inerte, o que demonstra a ausência superveniente de interesse processual. Desta feita, considerando que a parte interessada deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para impulsionar o feito, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas ex lege, caso existentes. Sem honorários advocatícios nesta fase. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Esta sentença assinada e sua cópia suprem a expedição de eventuais mandados e ofícios. MONTES ALTOS, data da assinatura eletrônica. Eduardo Santiago Rocha Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Montes Altos/MA Portaria de Magistrado-GCGJ 1770/2026