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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0817614-12.1989.8.26.0053

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0817614-12.1989.8.26.0053

Ementa

Processo 0817614-12.1989.8.26.0053/01 (053.89.817614-9/00001) - Cumprimento de sentença - Comercio e Industria Brasileira Coinbra S/A (atualmente, LOUIS DREYFUS COMMODITIES DO BRASIL S.A.) - Banco do Brasil S/A - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 1212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeça-se a guia de levantamento, devendo a z. Serventia certificar se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, conforme formulários anexados pela exequente (fls. 1213). Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0817614-12.1989.8.26.0053/01 (053.89.817614-9/00001) - Cumprimento de sentença - Comercio e Industria Brasileira Coinbra S/A (atualmente, LOUIS DREYFUS COMMODITIES DO BRASIL S.A.) - Banco do Brasil S/A - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 1212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeça-se a guia de levantamento, devendo a z. Serventia certificar se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, conforme formulários anexados pela exequente (fls. 1213). Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO (OAB 369944/SP), FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA (OAB 86078/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), NATÁLIA CARREIRO DE SOUZA (OAB 477448/SP), JULIANO CASSOLI MARANHO (OAB 522660/SP)