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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1011143-33.2025.8.26.0344

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1011143-33.2025.8.26.0344

Ementa

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono da requerida em 100% do código da tabela de honorários de acordo com convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão de honorários. Nos termos do artigo 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios ao patrono ex adverso, arbitrados por equidade, no valor recomendado pela tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, observada a gratuidade processual concedida em fls. 29. Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Cumpridas as formalidades legais, proceda a z. Serventia às devidas anotações e, após, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1011143-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.G. - J.S.M. - J.S.M. - L.F.G. - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono da requerida em 100% do código da tabela de honorários de acordo com convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão de honorários. Nos termos do artigo 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios ao patrono ex adverso, arbitrados por equidade, no valor recomendado pela tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, observada a gratuidade processual concedida em fls. 29. Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Cumpridas as formalidades legais, proceda a z. Serventia às devidas anotações e, após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIA VALERIA DOS SANTOS POLIDORO (OAB 458757/SP), VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP), VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP), MARCIA VALERIA DOS SANTOS POLIDORO (OAB 458757/SP)