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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0021279-09.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0021279-09.2025.8.26.0053

Ementa

Processo 0021279-09.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Kadi Advogados S/C - VISTOS. Ante o silêncio do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a expedição de MLE, eis que realizado o pagamento direto na conta do credor. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0021279-09.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Kadi Advogados S/C - VISTOS. Ante o silêncio do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a expedição de MLE, eis que realizado o pagamento direto na conta do credor. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP)