Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4014020-74.2026.8.26.0564

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ): 4014020-74.2026.8.26.0564

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014020-74.2026.8.26.0564/SP

AUTOR : MYRELA BRITO GALINDO

ADVOGADO(A) : REBECA VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB BA089977)

RÉU : FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)

SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 325,05), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 866,79), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. P.I.C.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014020-74.2026.8.26.0564/SP AUTOR : MYRELA BRITO GALINDO ADVOGADO(A) : REBECA VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB BA089977) RÉU : FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 325,05), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 866,79), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. P.I.C.