Ementa
Processo 0013119-63.2008.8.26.0320 (320.01.2008.013119) - Procedimento Comum Cível - Mariano José da Silva - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Vistos, etc. Após ser proferida sentença e interposta apelação, as partes formularam o acordo de fls. 388/394, sendo homologada a desistência da referida fase recursal pelo E. TJSP e, por conseguinte, o retorno dos autos para análise em primeira instância (fls. 395). Nesse contexto, nos contornos desta ação de cobrança de expurgos inflacionários, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 389/391), com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "b, do Código de Processo Civil cujo cumprimento já foi demonstrado nos autos (conforme comprovantes de fls. 392/394). Friso que a presente sentença transita em julgado, desde logo, nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pela z. unidade. Sem custas finais, considerando a composição. P.I. e, oportunamente, arquivem-se.