Ementa
Processo 0005516-47.2024.8.26.0038 (processo principal 0001105-49.2010.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ESPOLIO de Eunice Aparecida Ritter - Doroti Aparecida Rita - - Fabiana Donizeti de Almeida - - Maísa de Fátima de Almeida Sousa - - Silvana Aparecida de Almeida - - Sílvia Elaine de Almeida Silva - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fl. 800), JULGO EXTINTO o feito em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 0005516-47.2024.8.26.0038 (processo principal 0001105-49.2010.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ESPOLIO de Eunice Aparecida Ritter - Doroti Aparecida Rita - - Fabiana Donizeti de Almeida - - Maísa de Fátima de Almeida Sousa - - Silvana Aparecida de Almeida - - Sílvia Elaine de Almeida Silva - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fl. 800), JULGO EXTINTO o feito em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
