Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e decreto o DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial. Por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro o trânsito em julgado nesta data, nos termos do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, observando que a requerente optou por voltar a usar o nome de solteira SANDRA ALVES RIBEIRO. Expeça-se Carta de Sentença para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Considerando a autocomposição havida entre as partes antes da prolação da sentença, deixo de condená-las ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.