Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4002639-41.2026.8.26.0347

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Matão
Publicação: DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ): 4002639-41.2026.8.26.0347

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002639-41.2026.8.26.0347/SP

AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)

SENTENÇA

Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora (evento 26, PET1) nestes autos de conhecimento que BANCO VOTORANTIM S.A. move contra J. S. D. R. J. e, em consequência, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a baixa de restrição via expedição de ofício ao DETRAN ou pelo sistema RENAJUD, pois não houve bloqueio por este Juízo. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários, posto que não houve citação. Custas remanescentes, se houver, a cargo do desistente, nos termos do art. 90 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002639-41.2026.8.26.0347/SP AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217) SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora (evento 26, PET1) nestes autos de conhecimento que BANCO VOTORANTIM S.A. move contra J. S. D. R. J. e, em consequência, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a baixa de restrição via expedição de ofício ao DETRAN ou pelo sistema RENAJUD, pois não houve bloqueio por este Juízo. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários, posto que não houve citação. Custas remanescentes, se houver, a cargo do desistente, nos termos do art. 90 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.