Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum 5054149-17.2022.4.02.5101

Vara / juízo: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5054149-17.2022.4.02.5101

Ementa

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054149-17.2022.4.02.5101/RJ

AUTOR : OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS

ADVOGADO(A) : ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173)

SENTENÇA

Diante do pedido de desistência apresentado no ev. 34.1 e considerando que, no caso dos autos, não se faz necessário o consentimento da parte adversa, porquanto se trata de interesse exclusivo da parte autora impulsionar o feito para viabilizar a satisfação do crédito que aponta como devido (v. ev. 1.1), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente liquidação, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. No que pertine à verba sucumbencial, por tratar-se de procedimento de liquidação de sentença, incabível a fixação de honorários advocatícios (art. 85, § 1º, a fortiori - TRF2 - 7a. Turma Especializada - AI Nº 5011460-37.2019.4.02.0000/RJ -Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO 05/2/2020).. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054149-17.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) SENTENÇA Diante do pedido de desistência apresentado no ev. 34.1 e considerando que, no caso dos autos, não se faz necessário o consentimento da parte adversa, porquanto se trata de interesse exclusivo da parte autora impulsionar o feito para viabilizar a satisfação do crédito que aponta como devido (v. ev. 1.1), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente liquidação, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. No que pertine à verba sucumbencial, por tratar-se de procedimento de liquidação de sentença, incabível a fixação de honorários advocatícios (art. 85, § 1º, a fortiori - TRF2 - 7a. Turma Especializada - AI Nº 5011460-37.2019.4.02.0000/RJ -Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO 05/2/2020).. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.