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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1007729-51.2022.8.26.0176

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1007729-51.2022.8.26.0176

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA formulado na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para DECLARAR O DOMÍNIO DO(A)(S) PROMOVENTE(S) SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO ÚLTIMO MEMORIAL DESCRITIVO JUNTADO NOS AUTOS,ficando o memorial como parte integrante desta sentença. Por não existir resistência deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Registro de Usucapião, com informação do consequente destaque. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1007729-51.2022.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Hengles Mendes - - Rodney Sarracino de Freitas - Espólio de Claudio João Francisco Eugênio Di Monaco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA formulado na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para DECLARAR O DOMÍNIO DO(A)(S) PROMOVENTE(S) SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO ÚLTIMO MEMORIAL DESCRITIVO JUNTADO NOS AUTOS,ficando o memorial como parte integrante desta sentença. Por não existir resistência deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Registro de Usucapião, com informação do consequente destaque. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP)