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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005171-23.2025.8.26.0008

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1005171-23.2025.8.26.0008

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para, nos termos da Lei nº 12.318/2010, declarar que a ré N.D. dos S.V. pratica atos de alienação parental contra o autor D.V.P., advertindo-a se abster de tal comportamento e condenando-a ao pagamento de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), em favor do autor. Em consequência, julgo EXTINTO feito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente na quase totalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, atualizadas desde cada desembolso, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em em R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Custas recolhidas. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1005171-23.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - D.V.P. - N.D.S.V. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para, nos termos da Lei nº 12.318/2010, declarar que a ré N.D. dos S.V. pratica atos de alienação parental contra o autor D.V.P., advertindo-a se abster de tal comportamento e condenando-a ao pagamento de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), em favor do autor. Em consequência, julgo EXTINTO feito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente na quase totalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, atualizadas desde cada desembolso, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em em R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Custas recolhidas. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP), LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR (OAB 299149/SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP)