Ementa
Processo 0001423-66.2026.8.26.0007 (processo principal 1036339-80.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.S. - J.S.S. - Vistos. Ante a manifestação de fls. 192/193 e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a ação de Cumprimento de sentença que Manuella Souza da Silva, move em face de Jefferson Soares da Silva, face o pagamento da dívida. Revogo a prisão. Expeça-se o MLE com base no formulário de fls. 193. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.