Ementa
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Comunique-se o teor desta sentença nos autos da execução nº 1006753-96.2022.8.26.0482. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça concedida à embargante, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a execução e arquivem-se estes autos.