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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0014846-58.2018.8.26.0562

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0014846-58.2018.8.26.0562

Ementa

.8.26.0562 (processo principal 0028307-98.1998.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de Alain Kamel Youhanna Rizgalli - Vistos. Como se depreende do ato ordinatório retro, os autos permaneceram arquivados por período superior a cinco anos, para ser preciso desde 30/08/2018 (p. 83). E, em atenção a disposto no artigo 487, parágrafo único do CPC, o credor foi intimado para se manifestar acerca da prescrição, mas a ela não se opôs formalmente e requereu atos processuais para continuidade da execução. Desse modo, reconheço a prescrição intercorrente, pelo decurso do prazo, e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0014846-58.2018.8.26.0562 (processo principal 0028307-98.1998.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de Alain Kamel Youhanna Rizgalli - Vistos. Como se depreende do ato ordinatório retro, os autos permaneceram arquivados por período superior a cinco anos, para ser preciso desde 30/08/2018 (p. 83). E, em atenção a disposto no artigo 487, parágrafo único do CPC, o credor foi intimado para se manifestar acerca da prescrição, mas a ela não se opôs formalmente e requereu atos processuais para continuidade da execução. Desse modo, reconheço a prescrição intercorrente, pelo decurso do prazo, e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)