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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0024613-23.2025.8.26.0224

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0024613-23.2025.8.26.0224

Ementa

Processo 0024613-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1065050-26.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Conjunto Habitacional Araucárias - Vistos. Homologo o acordo e, como consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se ainda não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". Em seguida, ou no silêncio, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral da avença, o que deverá ser oportunamente noticiado pelo(a) exequente a fim de possibilitar a extinção da execução. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0024613-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1065050-26.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Conjunto Habitacional Araucárias - Vistos. Homologo o acordo e, como consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se ainda não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". Em seguida, ou no silêncio, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral da avença, o que deverá ser oportunamente noticiado pelo(a) exequente a fim de possibilitar a extinção da execução. Intime-se. - ADV: ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB 386174/SP)