Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. Ciência ao Ministério Público, se necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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Processo 1001433-14.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Eliel Carlos Xavier - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. Ciência ao Ministério Público, se necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)
