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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0024565-68.2020.8.26.0053

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0024565-68.2020.8.26.0053

Ementa

Processo 0024565-68.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bolsonaro e Pupo Sociedade de Advogados - Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Bolsonaro e Pupo Sociedade de Advogados beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 0024565-68.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bolsonaro e Pupo Sociedade de Advogados - Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Bolsonaro e Pupo Sociedade de Advogados beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I. - ADV: THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP), SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP)