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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4019590-41.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
4019590-41.2026.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO, com base no disposto artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do presente feito e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019590-41.2026.8.26.0564/SP EXEQUENTE : CAIO CESAR MARCOLINO ADVOGADO(A) : CAIO CESAR MARCOLINO (OAB SP195166) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO, com base no disposto artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do presente feito e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s) , à título de custas iniciais (R$ 259,96), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 693,24), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. P.R.I.C