Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.169,00 a título de reparos materiais no imóvel, do qual deverá ser rigorosamente descontada a quantia de R$ 4.263,18 já indenizada pela seguradora Porto Seguro, incidindo correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso/orçamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos de consumo vincendos no período de reforma, contudo, limitados à proporção de 11 (onze) dias de indisponibilidade do bem (conforme prazo do orçamento), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte. Arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC), devidos reciprocamente aos patronos das partes, na mesma proporção da sucumbência das custas. Ressalva-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC, caso alguma das partes seja beneficiária da gratuidade da justiça. P. I.