Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por G.M.S., representado pela genitora M.M.S., contra A.L.S., todos devidamente qualificados, para CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO REQUERENTE, NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A SETENTA POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Consideram-se devidos os alimentos desde a juntada do mandado de citação aos autos (26.01.2026), com vencimento da primeira prestação trinta dias depois (26.02.2026). A obrigação incidirá sobre o décimo terceiro salário, sempre que o requerido, em razão de emprego devidamente registrado em carteira, ou percepção de pensão previdenciária ou assistencial, tiver garantido referido abono, a ser calculado proporcionalmente ao próprio benefício. A décima terceira prestação alimentícia, quando devida, deverá ser quitada até o último dia útil de cada ano O pagamento deverá ser feito mediante desconto na folha pagadora do salário do requerente e crédito em conta bancária de titularidade da genitora do alimentando. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se à empregadora do alimentante requisitando o desconto dos alimentos vincendos em folha, bem como seu depósito na conta indicada pela representante legal do alimentando, observando o valor fixado nesta sentença. Transitada em julgado esta sentença, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.