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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001284-95.2018.8.26.0589

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0001284-95.2018.8.26.0589

Ementa

Processo 0001284-95.2018.8.26.0589 (processo principal 1000055-54.2016.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.A.O. - - Y.A.O. - R.G.O. - Vistos. Diante da notícia de cumprimento da obrigação executada (fls. 274 e 284), e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 279), julgo extinta a presente execução, nos autos do presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Configurada a hipótese do artigo 1.000, e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes e do MP na interposição de recursos. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários ao advogado da parte autora. P.I.C. e, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001284-95.2018.8.26.0589 (processo principal 1000055-54.2016.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.A.O. - - Y.A.O. - R.G.O. - Vistos. Diante da notícia de cumprimento da obrigação executada (fls. 274 e 284), e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 279), julgo extinta a presente execução, nos autos do presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Configurada a hipótese do artigo 1.000, e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes e do MP na interposição de recursos. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários ao advogado da parte autora. P.I.C. e, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FÁBIO LUIZ MARCANTONIO (OAB 394814/SP), FÁBIO LUIZ MARCANTONIO (OAB 394814/SP), PAMELA RODRIGUES ALVES (OAB 438013/SP)