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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000409-10.2026.8.26.0337

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
1000409-10.2026.8.26.0337

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que as visitas requerido à filha seja feita em finais de semana alternados, com retirada da menor na residência materna às 09h e devolução às 20h do mesmo dia, pela avó paterna ou outra pessoa de confiança da autora, como forma de bem como para vedar o contato direto entre os genitores no momento das visitas Em razão da sucumbência experimentada, arcará o requerido com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando-se, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado as fls. 13 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000409-10.2026.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que as visitas requerido à filha seja feita em finais de semana alternados, com retirada da menor na residência materna às 09h e devolução às 20h do mesmo dia, pela avó paterna ou outra pessoa de confiança da autora, como forma de bem como para vedar o contato direto entre os genitores no momento das visitas Em razão da sucumbência experimentada, arcará o requerido com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando-se, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado as fls. 13 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)