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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 4034504-50.2026.8.26.0002

Julgamento
16/07/2026
Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
4034504-50.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

uc Investment retornou negativa (51.1).

Em que pese o requerimento de citação da corré Baruc no endereço de seus sócios, a autora formulou posterior pedido de desistência em relação à mesma (64.1).

A autora postula, em evento 67, PED LIMINAR/ANT TUTE1 tutela de urgência incidental, expedindo-se mandado de constatação e imissão na posse, bem como condenação da rés em litigância de má-fé.

Posterior manifestação indica a retomada do imóvel, postulando novos requerimentos.

É a síntese. Decido.

1- Evento 62: deixo de apreciar o requerimento diante da manifestação sucessiva da autora.

2- Evento 64: homologo a desistência no prosseguimento da demanda em face da corré Baruc. Exclua-se a requerida do polo passivo.

A demanda prosseguirá em face, tão somente, das corrés Campeni SP e ISCE, já integradas à lide.

3- Evento 67: indefiro a expedição de mandado de constatação e imissão na posse posto que, aparentemente, a autora já retomou o imóvel (Evento 69) e eventuais questões podem ser por ela mesmo constatadas.

Indefiro, igualmente, a condenação das rés à litigância de má-fé pois não demonstrada quaisquer das hipóteses elencadas no art. 80, do Código de Processo Civil.

4- Evento 69: Considerando a informação da autora quanto à retomada do imóvel, fica prejudicado o pedido de despejo.

Destaco que a inclusão de requerimentos até então estranhos à lide deve ser objeto de emenda à inicial, observado o deliberado em art. 329, II, do Código de Processo Civil.

Para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4034504-50.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ANA CAROLINA MOLINA ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIO MAGALHAES NETO (OAB SP507324) RÉU : INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL ADVOGADO(A) : ERICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB SP187397) RÉU : CAMPENI SP PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUZA LUIZ (OAB MT035763O) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com rescisão contratual, cobrança de aluguéis e encargos e arresto cautelar proposto por Ana Carolina M. de A. em face de Campeni SP Participações S/A, ISCE- Instituto Superior de Comunicação Educacional e Baruc Investment Empresarial Ltda. O pedido liminar de despejo foi rejeitado por decisão 29.1, sendo, na mesma oportunidade, afastado o arresto pretendido. Opostos embargos, o indeferimento do arresto foi mantido (39.1). Determinada a citação, Campeni SP e ISCE ingressaram espontaneamente, conforme se depreende das manifestações de Eventos 66 e 68. A carta direcionada a Baruc Investment retornou negativa (51.1). Em que pese o requerimento de citação da corré Baruc no endereço de seus sócios, a autora formulou posterior pedido de desistência em relação à mesma (64.1). A autora postula, em evento 67, PED LIMINAR/ANT TUTE1 tutela de urgência incidental, expedindo-se mandado de constatação e imissão na posse, bem como condenação da rés em litigância de má-fé. Posterior manifestação indica a retomada do imóvel, postulando novos requerimentos. É a síntese. Decido. 1- Evento 62: deixo de apreciar o requerimento diante da manifestação sucessiva da autora. 2- Evento 64: homologo a desistência no prosseguimento da demanda em face da corré Baruc. Exclua-se a requerida do polo passivo. A demanda prosseguirá em face, tão somente, das corrés Campeni SP e ISCE, já integradas à lide. 3- Evento 67: indefiro a expedição de mandado de constatação e imissão na posse posto que, aparentemente, a autora já retomou o imóvel (Evento 69) e eventuais questões podem ser por ela mesmo constatadas. Indefiro, igualmente, a condenação das rés à litigância de má-fé pois não demonstrada quaisquer das hipóteses elencadas no art. 80, do Código de Processo Civil. 4- Evento 69: Considerando a informação da autora quanto à retomada do imóvel, fica prejudicado o pedido de despejo. Destaco que a inclusão de requerimentos até então estranhos à lide deve ser objeto de emenda à inicial, observado o deliberado em art. 329, II, do Código de Processo Civil. Para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2026.