Ementa
Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro nos artigos 321 e 485, I e VI, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010651-96.2026.4.02.5110
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de São João de Meriti
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5010651-96.2026.4.02.5110
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010651-96.2026.4.02.5110/RJ AUTOR : DANIELLE APOLONIO PORTO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) SENTENÇA Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro nos artigos 321 e 485, I e VI, todos do CPC.