Ementa
e - Sicredi Grandes Rios Mt Pa Am, partes qualificadas.
Verifica-se que a gratuidade de justiça foi indeferida (mov. 20) e a parte autora pugnou pela desistência da ação (mov. 32).
Decido.
Ante a ausência de pagamento das custas processuais iniciais, é de rigor o cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".
Portanto, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único e 330, IV, do CPC, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma recomendada pelo artigo 485, inciso I e IV, do mesmo diploma processual.
Sem custas a deliberar.
Como a análise da gratuidade é condição para apuração sobre o próprio risco de ingressar em juízo, não havendo interesse da parte autora em prosseguir com o indeferimento, é importante anotar que, ainda que tenha havido peticionamento precoce da parte ré nos autos, isto não permite a imposição de honorários sucumbenciais à parte autora, sob pena de desvirtuamento da própria sistemática da forma de requerimento da gratuidade de justiça.
Registrada eletronicamente. Publique-se.