Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 270,00, com atualização monetária desde o desembolso, pelo IPCA-E, e juros de mora desde a citação, pela SELIC, autorizando-se o abatimento dos créditos comprovadamente utilizados pela autora após o ajuizamento da demanda e vinculados à recarga discutida nestes autos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003154-07.2026.8.26.0079/SP RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 270,00, com atualização monetária desde o desembolso, pelo IPCA-E, e juros de mora desde a citação, pela SELIC, autorizando-se o abatimento dos créditos comprovadamente utilizados pela autora após o ajuizamento da demanda e vinculados à recarga discutida nestes autos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.
