Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, cumulado com artigo 321, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)