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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0417617-80.1999.8.26.0053

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0417617-80.1999.8.26.0053

Ementa

- Noemia Martinho Hornos e outro - WALKIRIA MARTINHO HORNOS - - Tatiana Dos Anjos Oliveira Hornos - - João Pedro Dos Anjos Oliveira Hornos - - Manuela Dos Anjos Oliveira Hornos - - Yara Mascarenhas Hornos Senger - - Janaina Mascarenhas Hornos Da Costa - - Raquel Mascarenhas Hornos - Estado de Sao Paulo e outro - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cessionário) - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0417617-80.1999.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de José Eduardo Martinho Hornos e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0417617-80.1999.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente feito movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0417617-80.1999.8.26.0053 (053.99.417617-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Noemia Martinho Hornos e outro - WALKIRIA MARTINHO HORNOS - - Tatiana Dos Anjos Oliveira Hornos - - João Pedro Dos Anjos Oliveira Hornos - - Manuela Dos Anjos Oliveira Hornos - - Yara Mascarenhas Hornos Senger - - Janaina Mascarenhas Hornos Da Costa - - Raquel Mascarenhas Hornos - Estado de Sao Paulo e outro - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cessionário) - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0417617-80.1999.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de José Eduardo Martinho Hornos e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0417617-80.1999.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente feito movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CARLOS OSVALDO DE CARVALHO POLI (OAB 131237/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)