Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000819-33.2026.8.26.0575

Vara / juízo: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 1000819-33.2026.8.26.0575

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme requerido à pg. 111, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de advogado por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C - ADV: GABRIELA GRESPAN GUIMARÃES (OAB 511075/SP), GABRIELA GRESPAN GUIMARÃES (OAB 511075/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000819-33.2026.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Isabel Cristina Vieira - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo havido desistência expressa da ação pela parte autora, nada mais resta a este juízo senão a homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme requerido à pg. 111, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de advogado por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C - ADV: GABRIELA GRESPAN GUIMARÃES (OAB 511075/SP), GABRIELA GRESPAN GUIMARÃES (OAB 511075/SP)